MEI: qual é o limite de faturamento e como acompanhar suas receitas

Para quem escolheu empreender como MEI, é natural querer entender melhor quais são as obrigações da categoria. Nesse cenário, uma das informações mais importantes está relacionada ao limite de faturamento permitido por ano.

Embora a regra pareça simples à primeira vista, ela costuma gerar dúvidas entre quem está começando ou já percebe que o negócio está crescendo. Por isso, conhecer esse limite é uma maneira de organizar as finanças e conduzir a sua empresa com mais segurança.

Continue a leitura deste artigo do Cartão Sam’s Club e descubra qual o limite de faturamento para MEI e outras informações sobre o assunto.

O que é o limite de faturamento do MEI?

Se você é MEI ou está pensando em formalizar seu negócio, provavelmente já se perguntou qual é o limite de faturamento do MEI. Essa é uma dúvida bastante comum, sobretudo entre aqueles que estão começando a empreender.

À medida que as vendas aumentam, é natural querer entender quais são as regras da categoria e o que fazer para continuar atuando regularmente. Então, conhecer esse limite é um passo importante para acompanhar o crescimento da empresa.

Para além da obrigação fiscal, o controle do faturamento ajuda você a planejar o futuro do negócio e evitar surpresas ao longo do caminho.

Qual é o limite de faturamento do MEI atualmente?

Atualmente, o limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil em receita bruta por ano. Esse valor corresponde a tudo o que a empresa recebe com a venda de produtos ou a prestação de serviços.

Isso significa que o empreendedor precisa acompanhar quanto o negócio está faturando ao longo do ano para não ultrapassar o teto permitido pela categoria.

Ainda que muitas pessoas procurem pelo limite mensal do MEI, a regra oficial considera o faturamento acumulado nos 12 meses.

Qual o limite de faturamento do MEI por mês?

Basta dividir o limite anual por 12 meses. Assim, o valor médio fica em aproximadamente R$ 6.750 por mês.

Mas vale lembrar que esse não é um limite rígido mensal. Alguns meses podem ter vendas maiores e outros, menores. O mais importante é que o total do ano não ultrapasse os R$ 81 mil.

Nesse cenário, acompanhar as receitas mês a mês pode facilitar bastante a organização financeira do negócio.

Como funciona o limite anual para um MEI recém-aberto?

Quem se formaliza durante o ano precisa ficar atento a uma regra específica. Nesse caso, o limite de faturamento MEI é calculado proporcionalmente ao número de meses em que a empresa esteve ativa.

Por exemplo

Imagine que você abriu o MEI em julho. Como restam seis meses para o fim do ano, o cálculo será feito com base nesse período. Assim, o limite permitido será menor do que os R$ 81 mil aplicados para um ano completo.

Essa é uma informação importante porque muitos empreendedores acabam esquecendo desse detalhe e podem ultrapassar o limite sem perceber.

Como acompanhar o faturamento do MEI sem complicação?

O controle de faturamento não precisa ser uma tarefa difícil. Na realidade, existem pequenos hábitos que podem fazer toda a diferença na rotina de um empreendedor.

Você pode, por exemplo:

• Registrar todas as vendas realizadas;
• Atualizar uma planilha financeira regularmente;
• Guardar comprovantes e notas fiscais;
• Utilizar aplicativos de gestão financeira;
• Acompanhar o relatório mensal de receitas.

Além de auxiliar no cumprimento das obrigações do MEI, esse acompanhamento dá mais transparência da saúde financeira do seu negócio.

Como saber se ultrapassei o limite do MEI?

A resposta está no cálculo do faturamento acumulado. Para isso, some toda a receita obtida pela empresa ao longo do ano, independentemente da forma de pagamento utilizada.

Se o valor estiver próximo do limite, vale redobrar a atenção e acompanhar os números com mais frequência.

O que acontece se ultrapassar o limite do MEI?

Ultrapassar o limite de faturamento do MEI nem sempre significa que você terá problemas imediatos. Na verdade, as consequências dependem de quanto a empresa faturou acima do teto permitido de R$ 81 mil.

Se o faturamento exceder o limite em até 20%, ou seja, alcançar no máximo R$ 97.200 no ano, o empreendedor pode permanecer como MEI até o encerramento daquele exercício. 

Nesse caso, será necessário recolher os tributos incidentes sobre o valor excedente e migrar para a categoria de Microempresa (ME) a partir do ano seguinte.

Por outro lado, se o faturamento ultrapassar os 20% acima do limite, o desenquadramento deixa de ocorrer apenas no ano seguinte.

A empresa passa a ser considerada Microempresa de forma retroativa, o que pode criar a necessidade de recalcular impostos referentes ao período em que já não atendia aos requisitos do MEI.

O desenquadramento assusta muitos empreendedores, mas é importante enxergar esse momento também como um sinal de crescimento.

Ultrapassei o limite do MEI. E agora?

O primeiro passo, antes de mais nada, é manter a calma. Em seguida, procure verificar exatamente qual foi o faturamento acumulado e quanto ele ultrapassou o teto permitido.

Com essas informações em mãos, fica melhor de entender quais serão seus próximos procedimentos e evitar pendências futuras. Se necessário, contar com o suporte de um contador pode dar mais segurança nesse processo.

Existe previsão de aumento do limite do MEI?

Sim. O debate sobre o novo limite do MEI voltou a ganhar força nos últimos anos e segue em discussão no Congresso Nacional.

Atualmente, o teto de faturamento continua em R$ 81 mil por ano, valor que está em vigor desde 2018. Enquanto não houver aprovação de uma nova legislação, esse é o limite que todos os microempreendedores devem considerar para fins de enquadramento e de tributação.

Entre as propostas mais comentadas está o PLP 108/2021, que prevê a elevação do limite para R$ 130 mil anuais, além da possibilidade de contratação de até dois empregados. Em 2026, o projeto avançou na Câmara dos Deputados ao receber a aprovação do regime de urgência, mas ainda não se tornou lei.

O Governo Federal também apresentou o PLP 186/2026, que propõe um aumento gradual do teto: R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso e sancionada posteriormente.

Essas discussões acontecem porque muitos especialistas e entidades ligadas ao empreendedorismo consideram que o limite atual já não acompanha a evolução dos custos e da inflação dos últimos anos.

Mesmo assim, até que haja uma mudança oficial, o empreendedor deve continuar planejando suas finanças com base no teto vigente de R$ 81 mil anuais.

Quando o limite de faturamento do MEI vira uma oportunidade?

Ficar próximo do limite de faturamento do MEI pode parecer um desafio, mas muitas vezes é um sinal de que o negócio está evoluindo. Afinal, aumentar as vendas, conquistar novos clientes e expandir a operação é o objetivo de qualquer empreendedor.

Nesse momento, vale enxergar a situação com uma perspectiva mais estratégica. Em vez de focar apenas no desenquadramento, pode ser a hora de planejar os próximos passos da empresa e avaliar uma estrutura compatível com esse novo volume de faturamento.

Portanto, se o faturamento está crescendo com consistência, encare esse movimento como um indicativo positivo: seu negócio pode estar pronto para dar um passo além.

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