O que é CNAE? Entenda a classificação oficial das atividades econômicas

Quando a gente começa a organizar um negócio, é normal travar em alguns termos técnicos e o que é CNAE costuma ser um dos primeiros. Mas, apesar de parecer complicado, ele nada mais é do que o padrão oficial usado pelo governo para identificar e classificar atividades econômicas no Brasil.

O órgão responsável por gerir tecnicamente essa classificação reforça que compreender o que é CNAE da empresa facilita desde o registro até o relacionamento com a Administração Pública, já que essa estrutura organiza todas as atividades em níveis diferentes.

Continue a leitura deste artigo do Cartão Sam’s Club para entender, de uma vez por todas, o que significa CNAE e como isso impacta a sua empresa.

O que é CNAE?

O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o sistema criado para padronizar e identificar todas as atividades econômicas exercidas no Brasil, sendo utilizada pela Receita Federal, governos estaduais e municipais, além de diversos cadastros públicos.

Segundo o IBGE, que é o responsável pela gestão técnica da classificação, o CNAE é estruturado em cinco níveis hierárquicos (seções, divisões, grupos, classes e subclasses).

Essa organização permite que o governo mantenha um padrão nacional para estatísticas econômicas, fiscalização, registro de empresas e definição de tributos aplicáveis a cada tipo de atividade.

Como funciona a lógica dos códigos CNAE?

A lógica do CNAE segue uma estrutura, onde cada parte do código aprofunda a descrição da atividade econômica. Aliás, isso é um padrão nacional, formado por 7 dígitos, que funciona assim:

1. Seção (1 letra)

Em primeiro lugar, temos o nível mais amplo da classificação. As seções são identificadas por letras de A a U e agrupam grandes áreas da economia (como Agricultura, Indústria, Comércio etc.).

2. Divisão (2 dígitos)

Dentro de cada seção, surgem divisões que segmentam ainda mais o setor. Por exemplo:

• Seção G (Comércio)
• Divisão 47 (Comércio Varejista)

3. Grupo (3 dígitos)

O terceiro dígito aprofunda o segmento dentro da divisão. Exemplo:

• Grupo 47.5 (Comércio varejista de informática e comunicação)

4. Classe (4 dígitos + 1 dígito verificador)

Aqui, a atividade começa a ficar mais específica:

• Classe 47.51-2 (Comércio varejista de equipamentos de informática).

5. Subclasse (7 dígitos)

É o nível mais detalhado e corresponde ao padrão brasileiro, que define a natureza exata da atividade, sendo usada pela Administração Pública para fins estatísticos, fiscais e cadastrais:

• 47.51-/01 (Comércio varejista de equipamentos de informática).

A estrutura completa está presente na versão mais recente do CNAE, que conta com 21 seções, 87 divisões, 285 grupos, 673 classes e 1.332 subclasses, de acordo com o IBGE.

Como saber o CNAE de uma empresa?

Existem diferentes caminhos para descobrir o CNAE de uma empresa, tanto em plataformas quanto em bases de dados públicas. 

Abaixo, você verá onde encontrar o CNAE da empresa:

Consultando o CNPJ no site da Receita Federal

O jeito mais fácil é consultar gratuitamente o cartão CNPJ no site da Receita Federal. Ao inserir o número do CNPJ da empresa, o sistema exibe a atividade econômica principal e as secundárias, com seus respectivos códigos CNAE.

Usando a ferramenta de pesquisa do IBGE

O IBGE oferece uma ferramenta de pesquisa onde você pode buscar o código CNAE por palavras-chave ou pela descrição da atividade. 

Embora a consulta não informe o CNAE de uma empresa específica, a plataforma ajuda a identificar qual código deve ser utilizado ou a conferir se o CNAE informado está correto, já que o órgão é o responsável pela padronização e gestão técnica da classificação.

Verificando documentos oficiais da empresa

O contrato social, certificado do MEI, alterações contratuais e documentos de abertura trazem o CNAE definido no momento da formalização, então você pode checar essa informação por lá.

Consultando plataformas contábeis e sistemas de gestão

Hoje em dia, muitas plataformas e ferramentas de consulta empresarial permitem pesquisar o CNAE pelo CNPJ. Apesar de não substituir as fontes oficiais, eles utilizam bases públicas, funcionando como uma alternativa, principalmente quando não se tem acesso aos documentos.

Como alterar o CNAE?

A alteração do CNAE é um procedimento comum quando a empresa muda de atividade, amplia serviços ou percebe que a classificação atual não corresponde ao que o negócio realmente faz.

Se você está enfrentando esse processo, fique tranquilo (a): nós montamos, logo abaixo, um passo a passo separado por tipos de empresa:

Para PJs que não são MEI

Vale destacar aqui que, para empresas que não são MEI, todo o processo costuma ser feito por contadores, porque envolve alterações no Contrato Social, comunicação com a Junta Comercial e atualização no CNPJ. 

Ademais, tentar fazer isso sozinho pode resultar em inconsistências cadastrais ou problemas fiscais.

Verifique qual CNAE você precisa adicionar, substituir ou remover

Antes de alterar em definitivo, é necessário identificar os códigos corretos. Para isso, é possível consultar a tabela oficial do IBGE, que organiza o CNAE por seções, divisões, grupos, classes e subclasses.

Solicite a alteração do Contrato Social / Ato Constitutivo

Como o CNAE faz parte do objeto social, qualquer inclusão ou mudança precisa ser registrada na Junta Comercial ou Cartório, dependendo do tipo societário. Essa etapa requer um contador, pois exige redação técnica e obediência às normas do órgão registrador.

Protocole a alteração na Junta Comercial

Após a elaboração do documento, o contador protocola a alteração na Junta Comercial do estado. Somente depois da aprovação é possível prosseguir para os demais sistemas.

Atualize o CNAE no CNPJ da Receita Federal

Com a alteração aprovada, o profissional acessa o Coletor Nacional para atualizar o CNPJ, já que a Receita Federal utiliza o CNAE como base para o cadastro da empresa.

Atualize cadastros municipais e estaduais

Dependendo da atividade, pode ser necessário atualizar também:

• Inscrição Municipal;
• Inscrição Estadual;
• Alvarás e licenças;
• Sistemas fiscais.

Para MEI (Microempreendedor Individual)

Agora, se a sua dúvida é como alterar o CNAE do MEI, o processo é totalmente online e gratuito. E, diferentemente das demais empresas, essa troca não exige um contador, embora ele possa auxiliar, se desejar.

Acesse o Portal do Empreendedor

O MEI pode iniciar o processo no portal oficial do governo, onde todas as atividades permitidas e seus respectivos CNAEs estão listados.

Faça login na sua conta Gov.br

O acesso ao sistema é feito pela conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro.

Selecione “Alterar Dados Cadastrais”

Dentro da área do MEI, há uma opção para modificar informações, incluindo:

• Atividade principal;
• Atividades secundárias;
• Endereço;
• Dados de contato.

Substitua ou inclua os CNAEs desejados

O sistema exibirá a lista oficial de CNAEs permitidos ao MEI, então basta escolher os códigos, respeitando as atividades autorizadas na legislação.

Conclua a alteração e gere o novo CCMEI

Depois de confirmar os dados, o MEI deve emitir um novo Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que já sairá atualizado com os novos CNAEs.

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