PIS: o que é, como funciona e como saber se você tem direito

Quando o assunto tem a ver com trabalho e benefícios, é comum sentir que algumas informações parecem mais complexas do que realmente são. E o PIS está entre os temas que mais geram dúvidas para quem quer entender melhor os seus direitos.

Nesse cenário, conhecer o que é PIS é um passo importante para se informar e tomar decisões com mais segurança. A seguir, o Cartão Sam’s Club vai esclarecer os principais pontos sobre o programa para quem está começando a pesquisar o tema.

O que é PIS?

O PIS (Programa de Integração Social) é um programa criado pelo Governo Federal para integrar trabalhadores da iniciativa privada ao desenvolvimento das empresas e garantir o acesso a determinados benefícios trabalhistas.

Criado pela Lei Complementar nº 7/1970, ele continua sendo uma das principais referências quando o assunto são direitos do trabalhador brasileiro.

Quando as pessoas pesquisam o que é PIS, geralmente estão se referindo a duas coisas diferentes: o número de identificação do trabalhador e o direito ao abono salarial PIS, benefício pago anualmente para quem atende aos critérios definidos em lei.

É por isso que entender como o programa funciona é importante não apenas para consultar benefícios, mas também para acompanhar informações relacionadas ao FGTS, seguro-desemprego e outros direitos trabalhistas.

O PIS existe até hoje?

Sim. Embora a forma de funcionamento tenha passado por mudanças ao longo dos anos, o PIS continua sendo usado como identificação dos trabalhadores da iniciativa privada e permanece relacionado ao pagamento do abono salarial.

Além disso, milhões de trabalhadores consultam o número do PIS todos os anos para verificar benefícios e informações trabalhistas, o que faz do tema uma das dúvidas mais frequentes.

O que é PIS/Pasep?

Uma dúvida bastante comum é sobre a diferença entre PIS e Pasep. E. embora sejam sempre citados juntos, eles atendem a públicos distintos:

• PIS (Programa de Integração Social): destinado aos trabalhadores da iniciativa privada;
• Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): voltado aos servidores públicos.

Atualmente, ambos estão ligados ao pagamento do abono salarial para trabalhadores que cumprem os requisitos previstos pela legislação.

Qual é a diferença entre PIS, Pasep e NIS?

Essa dúvida também aparece com frequência entre quem busca entender o que é PIS e os benefícios trabalhistas.

Termo	O que significa
PIS	Número relacionado aos trabalhadores da iniciativa privada
Pasep	Cadastro destinado aos servidores públicos
NIS	Número de Identificação Social utilizado em programas sociais e trabalhistas

Na maioria das situações, os números costumam ser os mesmos ou estar vinculados ao mesmo cadastro de identificação do cidadão.

Para que serve o PIS?

O PIS funciona como uma identificação do trabalhador dentro dos sistemas do governo. Por meio dele, é possível acessar informações relacionadas a direitos trabalhistas, como:

• Abono salarial;
• Seguro-desemprego;
• FGTS;
• Benefícios sociais vinculados ao cadastro do trabalhador.

Inclusive, o número acompanha o profissional ao longo de sua vida laboral, facilitando o registro e a consulta de benefícios.

Quem tem direito ao PIS?

Quando as pessoas pesquisam quem tem direito ao PIS ou quem recebe PIS, normalmente estão querendo saber quem pode receber o abono salarial.

Segundo o Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica Federal, para ter direito ao benefício é necessário cumprir alguns requisitos.

Requisitos para receber o abono salarial

O trabalhador precisa:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base considerado;
• Ter recebido remuneração média dentro do limite definido pela legislação;
• Ter os dados informados corretamente pelo empregador ao governo.

Quem não tem direito ao PIS?

De forma geral, não recebem o abono salarial:

• Trabalhadores domésticos;
• Trabalhadores contratados por pessoa física;
• Profissionais urbanos ou rurais empregados por pessoa física sem enquadramento legal para o benefício.

Como saber se tenho direito ao PIS?

Essa é uma das buscas mais populares quando o assunto envolve o que é PIS. Atualmente, a consulta pode ser feita de forma digital por meio de canais oficiais do Governo Federal e da Caixa Econômica Federal.

Como consultar PIS

Você pode consultar suas informações através de:

• Carteira de Trabalho Digital;
• Portal Gov.br;
• Aplicativo Caixa Tem;
• Atendimento da Caixa;
• Telefone 158 do Ministério do Trabalho.

As plataformas que citamos acima possibilitam que você verifique se existe benefício disponível, valores e datas de pagamento.

Como saber meu número do PIS?

Muitas pessoas descobrem que precisam do número apenas quando vão solicitar algum benefício. Felizmente, hoje ele pode ser consultado de maneira simples e rápida.

Como ver o número do PIS na Carteira de Trabalho Digital

Uma das formas mais fáceis é pela Carteira de Trabalho Digital, basta:

1. Entrar no aplicativo;
2. Fazer login com sua conta Gov.br;
3. Acessar seus dados cadastrais;
4. Localizar o campo referente ao PIS/NIS.

Outras formas de consultar o número do PIS

Você também pode encontrar o número:

• No aplicativo FGTS;
• Em extratos do FGTS;
• Em documentos trabalhistas;
• Nos canais oficiais da Caixa Econômica Federal.

Como receber o PIS?

Se o trabalhador estiver habilitado para receber o abono salarial, o pagamento ocorre de acordo com o calendário estabelecido pelo Governo Federal e pelo CODEFAT.

Dependendo da situação, o valor pode ser creditado automaticamente em conta ou ficar disponível para saque pelos canais indicados pela Caixa Econômica Federal.

Como sacar o PIS

O saque pode variar de acordo com a forma de pagamento disponibilizada ao trabalhador. Mas as consultas e orientações oficiais podem ser feitas por:

• Aplicativo Caixa Tem;
• Agências da Caixa;
• Portal Gov.br;
• Carteira de Trabalho Digital.

Por que é importante entender o que é PIS?

Mesmo que você não esteja esperando receber o abono salarial neste momento, conhecer o funcionamento do PIS é útil para acompanhar seus direitos trabalhistas com segurança.

Informações sobre como consultar o PIS, como saber se tenho direito ao PIS e como encontrar o número do PIS estão sempre entre as dúvidas mais recorrentes dos trabalhadores brasileiros.

Saber onde consultar esses dados e entender o significado do programa pode evitar erros, facilitar o acesso a benefícios e tornar sua vida financeira mais organizada.

Curtiu entender o que é PIS? Então continue lendo outros artigos sobre o assunto no nosso blog e conte sempre com o Cartão Sam’s Club.